Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 19/08/2020
Descrição: [Decreto Nº 14/2020 – Dispõe sobre a decretação de Ponto Facultativo e Luto Oficial no Município e dá outras providências.] O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SERRARIA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
   

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