Data do decreto: 05/12/2019
Descrição: [Decreto Nº 10/2019 - Dispõe sobre as competências, a composição e funcionamento do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional.] O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SERRARIA - PB, DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Lei Nº 546/2018 (Lei SAN Municipal), de 18 de abril de 2018.
Decreta:
