Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
757,700,2025-12-05,"AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,"LEI MUNICIPAL"
756,699,2025-12-05,"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FISCAL – IMPOSTOS TRANSPARENTES, A SER REALIZADA ANUALMENTE, COM O OBJETIVO DE INFORMAR À POPULAÇÃO SOBRE OS IMPOSTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,"LEI MUNICIPAL"
755,698,2025-12-05,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL “BOLSA UNIVERSITÁRIA”, DESTINADO AOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DE SERRARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,"LEI MUNICIPAL"
754,697,2025-12-05,"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INSERÇÃO DE ESTAGIÁRIOS REMUNERADOS NO MUNICÍPIO E INCENTIVO A CAPACITAÇÃO PARA O MERCADO DE TRABALHO, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL DE Nº 11.788/08 (LEI DO ESTÁGIO).",2025,"LEI MUNICIPAL"
753,696,2025-12-05,"INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO ÀS CORRIDAS DE RUA NO MUNICÍPIO DE SERRARIA-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,"LEI MUNICIPAL"
752,695,2025-12-05,"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SERRARIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  ",2025,"LEI MUNICIPAL"
751,694,2025-12-05,"DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SERRARIA, ESTADO DA PARAÍBA, PARA O PERIODO 2026 À 2029, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.",2025,"LEI MUNICIPAL"
747,693,2025-11-21,"ATUALIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2025,"LEI MUNICIPAL"
739,692,2025-10-06,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA “MINHA CASA MINHA VIDA” CONFORME DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 14.620/2023 E LEI FEDERAL Nº 11.977/2009, DECRETO Nº. 11.439/2023 DE 17/03/2023 E NAS DISPOSIÇÕES DAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS E PORTARIAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,"LEI MUNICIPAL"
738,691,2025-10-06," INSTITUI O PROGRAMA REMÉDIO EM CASA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SERRARIA-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2025,"LEI MUNICIPAL"
737,690,2025-09-19,"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ALFABETIZA+EJA - PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO FINANCEIRO A FORMAÇÃO DA EDUCAÇÃO E ALFABETIZAÇÃO DOS JOVENS E ADULTOS – EJA, PARA ERRADICAR O ANALFABETISMO, ATRAVÉS DO INCENTIVO FINANCEIRO, POR MEIO DE BOLSA DE ESTUDO, AUXÍLIO PERMANÊNCIA E CAPACITAÇÃO.",2025,"LEI MUNICIPAL"
736,689,2025-09-12,"RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES E AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE SERRARIA/PB NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO URBANO (CIMDURB) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,"LEI MUNICIPAL"
735,688,2025-09-12,"INSTITUI O PROGRAMA “ESTRADA RURAL SEGURA”, VOLTADO A RECUPERAÇÃO, MANUTENÇÃO E SINALIZAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE SERRARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,"LEI MUNICIPAL"
734,687,2025-08-23,"Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do município de Serraria exercicio de 2025, para o fim que especifica, e dá outras providências.",2025,"LEI MUNICIPAL"
733,686,2025-08-23,"Institui, no âmbito da atenção primária à saúde no município de Serraria, o incentivo financeiro variável por desempenho denominado componente de vínculo e qualidade na atenção primária à saúde-APS para as equipes de saúde bucal (eSB), equipes de saúde da família (eSF), equipe de atenção primáriaa (eAP) e equipe multiprofissional (eMULTI), e dá outras providências.",2025,"LEI MUNICIPAL"
732,685,2025-08-23,"Denomina de Manoel Joaquim de França (Manoel Branco) a ladeira calçada no sítio Tapuio, no município de Serraria e dá outras providências.",2025,"LEI MUNICIPAL"
725,684,2025-07-01,"ESTABELECE AS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,"LEI MUNICIPAL"
724,683,2025-06-13,"OBRIGA A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTOS DA PARAÍBA – CAGEPA, COMPANHIA RESPONSÁVEL PELA DISTRIBUIÇÃO DOS SERVIÇOS DE ÁGUA, NO MUNICÍPIO DE SERRARIA – PB, A REALIZAR SERVIÇOS PERIÓDICOS DE MANUTENÇÃO E INSPEÇÃO DE SEGURANÇA NA BARRAGEM QUE ABASTECE O MUNICÍPIO E NA BARRAGEM DO RESERVATÓRIO DA SUBESTAÇÃO LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,"LEI MUNICIPAL"
723,682,2025-06-13,"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ATIVIDADE DE GUIA DE TURISMO NO MUNICÍPIO DE SERRARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,"LEI MUNICIPAL"
722,681,2025-06-13,"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA DE PREVENÇÃO E CUIDADOS DA VISÃO INFANTIL NO MUNICÍPIO DE SERRARIA, DENOMINADA “SEMANA DE OLHO NOS OLHINHOS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,"LEI MUNICIPAL"