Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 09/07/2021
Descrição: [DECRETO MUNICIPAL Nº 13/2021 NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER – COMDIM.] O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SERRARIA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e, especialmente, pela Lei Municipal nº. 599/2021, de 18 de Junho de 2021.
   

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