Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 268 registros Informações atualizadas em: 30/09/2025 - 12:43:08

LEI MUNICIPAL: 690/2025 19/09/2025

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ALFABETIZA+EJA - PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO FINANCEIRO A FORMAÇÃO DA EDUCAÇÃO E ALFABETIZAÇÃO DOS JOVENS E ADULTOS – EJA, PARA ERRADICAR O ANALFABETISMO, ATRAVÉS DO INCENTIVO FINANCEIRO, POR MEIO DE BOLSA DE ESTUDO, AUXÍLIO PERMANÊNCIA E CAPACITAÇÃO.

LEI MUNICIPAL: 689/2025 12/09/2025

RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES E AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE SERRARIA/PB NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO URBANO (CIMDURB) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 688/2025 12/09/2025

INSTITUI O PROGRAMA “ESTRADA RURAL SEGURA”, VOLTADO A RECUPERAÇÃO, MANUTENÇÃO E SINALIZAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE SERRARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 687/2025 23/08/2025

Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do município de Serraria exercicio de 2025, para o fim que especifica, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 686/2025 23/08/2025

Institui, no âmbito da atenção primária à saúde no município de Serraria, o incentivo financeiro variável por desempenho denominado componente de vínculo e qualidade na atenção primária à saúde-APS para as equipes de saúde bucal (eSB), equipes de saúde da família (eSF), equipe de atenção primáriaa (eAP) e equipe multiprofissional (eMULTI), e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 685/2025 23/08/2025

Denomina de Manoel Joaquim de França (Manoel Branco) a ladeira calçada no sítio Tapuio, no município de Serraria e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 684/2025 01/07/2025

ESTABELECE AS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 683/2025 13/06/2025

OBRIGA A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTOS DA PARAÍBA – CAGEPA, COMPANHIA RESPONSÁVEL PELA DISTRIBUIÇÃO DOS SERVIÇOS DE ÁGUA, NO MUNICÍPIO DE SERRARIA – PB, A REALIZAR SERVIÇOS PERIÓDICOS DE MANUTENÇÃO E INSPEÇÃO DE SEGURANÇA NA BARRAGEM QUE ABASTECE O MUNICÍPIO E NA BARRAGEM DO RESERVATÓRIO DA SUBESTAÇÃO LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 682/2025 13/06/2025

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ATIVIDADE DE GUIA DE TURISMO NO MUNICÍPIO DE SERRARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 681/2025 13/06/2025

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA DE PREVENÇÃO E CUIDADOS DA VISÃO INFANTIL NO MUNICÍPIO DE SERRARIA, DENOMINADA “SEMANA DE OLHO NOS OLHINHOS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 680/2025 13/06/2025

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SERRARIA EXERCÍCIO DE 2025, PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 679/2025 23/04/2025

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SERRARIA EXERCÍCIO DE 2025, PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ AUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 678/2025 23/04/2025

INSTITUI A CAMPANHA "AMIGO DA NATUREZA", QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL POR MEIO DO PLANTIO COLETIVO DE MUDAS DE ÁRVORES NATIVAS.

LEI MUNICIPAL: 677/2025 23/04/2025

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS ULTRAPROCESSADOS NA MERENDA ESCOLAR DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SERRARIA-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 676/2025 14/03/2025

MODIFICA O ART.36 DA LEI MUNICIPAL N°669/2024, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE SERRARIA/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 675/2025 14/03/2025

INSTITUI A CAMPANHA "MARÇO CONSCIENTE" NO MUNICÍPIO DE SERRARIA, VISANDO À CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 674/2025 14/03/2025

INSTITUI A "SEMANA DA PROTEÇÃO ANIMAL" NO MUNICÍPIO DE SERRARIA, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 673/2025 14/03/2025

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SERRARIA A FIRMAR CONVÊNIO OU PARECERIAS (ENTIDADES PÚBLICAS OU PRIVADAS) OU AJUDA DE CUSTO PARA GARANTIR A ALIMENTAÇÃO DOS MOTORISTAS (EFETIVOS OU CONTRATADOS) EM VIAGENS AUTORIZADAS FORA DO MUNICÍPIO POR PERÍODO SUPERIOR A CINCO (05) HORAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS: 672/2025 14/03/2025

INSTITUI O REGULAMENTO DO SISTEMA DE DIÁRIAS PARA VIAGENS DE INTERESSE DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 671/2025 03/02/2025

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A REVISÃO ANUAL DOS VENCIMENTOS DE CATEGORIAS ESPECÍFICAS DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SERRARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 670/2025 03/02/2025

REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 669/2024 30/12/2024

DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE SERRARIA/PB, DE ACORDO COM AS LEIS FEDERAIS Nº 11.738/2008, 14.113/2020 E 14.276/2021, REVOGA-SE A LEI MUNICIPAL Nº 471, DE 28 DE OUTUBRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: LC 18/2024 20/12/2024

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 16/2021, QUE REESTRUTURA O SISTEMA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE SERRARIA, PARA CRIAR A SECRETARIA MUNICIPAL DAS MULHERES E DIVERSIDADE HUMANA – SMMDH E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 668/2024 16/12/2024

INSTITUI O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL E ANIMAL (SIM/POVA) NO MUNICÍPIO DE SERRARIA, REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM ALIMENTOS E BEBIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 667/2024 16/12/2024

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE IDENTIFICAÇÃO E INTERVENÇÃO PRECOCE PARA O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO MUNICÍPIO DE SERRARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 666/2024 12/12/2024

Lei 666.2024 Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento do município (R$ 120.000,00)

LEI MUNICIPAL: 665/2024 12/12/2024

Lei 665.2024 DiAutoriza o Executivo a abrir créditos adicionais suplementares em mais 15% do total das despesas

LEI MUNICIPAL: 664/2024 12/12/2024

Lei 664.2024 Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento do município (R$ 140.000,00).

LEI MUNICIPAL: 663/2024 12/12/2024

Lei 663.2024 Dispõe sobre modificações no PPA 2024-2025.

LEI MUNICIPAL: 662/2024 12/12/2024

Lei 662.2024 Estima a receita e fixa a despesa para o exercicio financeiro 2025 - LOA 2025

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