Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 237 registros

LEI MUNICIPAL: 661/2024 30/09/2024

30/09/2024

DISPÕE SOBRE O CADASTRAMENTO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 660/2024 30/09/2024

30/09/2024

FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, DOS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO E DOS MEMBROS DO PODER LEGISLATIVO DE SERRARIA PARA O PERÍODO DE 1º DE JANEIRO DE 2025 A 31 DE DEZEMBRO DE 2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 659/2024 02/07/2024

02/07/2024

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SERRARIA EXERCÍCIO DE 2024, PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 658/2024 02/07/2024

02/07/2024

ESTABELECE AS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 657/2024 22/06/2024

22/06/2024

O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRARIA-PB, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

LEI MUNICIPAL: 656/2024 16/04/2024

16/04/2024

LEI Nº 656/2024 SERRARIA, 16 DE ABRIL DE 2024. DISPÕE SOBRE O INCENTIVO POR DESEMPENHO, A SER CONCEDIDO AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE – APS, INSTITUÍDO PELA PORTARIA GM/MS N.º 960, DE 17 DE JULHO DE 2023, E REVOGA O DISPOSTO I, DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 601, DE 12 DE JULHO DE 2021, NA FORMA QUE ESPECIFICA OS PROFISSIONAIS ODONTÓLOGOS E AUXILIAR/TÉCNICO DE CONSULTORIO DENTARIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 655/2024 04/04/2024

04/04/2024

LEI Nº 655 SERRARIA, 04 DE MARÇO DE 2024. REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 654/2024 04/04/2024

04/04/2024

LEI Nº 654 SERRARIA, 04 DE MARÇO DE 2024. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A REVISÃO ANUAL DOS VENCIMENTOS DE CATEGORIAS ESPECÍFICAS DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SERRARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 653/2024 20/02/2024

20/02/2024

[LEI Nº 653 SERRARIA,16 DE FEVEREIRO DE 2024. AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SERRARIA, EXERCÍCIO DE 2024, PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.] O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRARIA-PB, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

LEI MUNICIPAL: 652/2023 22/12/2023

22/12/2023

[LEI 652/2023 SERRARIA, 20 DE DEZEMBRO DE 2023. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL FRANCISCO DUARTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.] O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRARIA-PB, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte lei:Lei 652.2023 Dispoe sobre a criação da EMEF Francisco Duarte e dá outras providências

LEI MUNICIPAL: 651/2023 22/12/2023

22/12/2023

[LEI Nº 651/2023 SERRARIA, 20 DE DEZEMBRO DE 2023. AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SERRARIA EXERCÍCIO DE 2023, PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.] O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRARIA-PB, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, com fundamento no § 2º do Art. 167 da Constituição Federal, no inciso II do art. 45 da Lei Federal de nº 4.320 de 17 de março de 1964, faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte lei:Lei 651.2023 Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento do município (R$ 463.020,00)

LEI MUNICIPAL: 650/2023 20/11/2023

20/11/2023

[LEI Nº 650/2023 SERRARIA. AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SERRARIA EXERCÍCIO DE 2023, PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.]   O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRARIA-PB, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

LEI MUNICIPAL: 649/2023 17/11/2023

17/11/2023

[LEI Nº 649/2023 SERRARIA. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO E DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DE DIVERSIDADE SEXUAL E DE GÊNERO DE SERRARIA – PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.] O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRARIA-PB, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

LEI MUNICIPAL: 648/2023 17/11/2023

17/11/2023

[LEI Nº 648/2023 SERRARIA. DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL – PPA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E 2025, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O] O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRARIA-PB, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

LEI MUNICIPAL: 647/2023 16/11/2023

16/11/2023

[LEI Nº 647/2023 SERRARIA. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SERRARIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.] O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRARIA-PB, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte lei: CAPÍTULO

LEI MUNICIPAL: 646/2023 03/11/2023

03/11/2023

[LEI Nº 646/2023 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ENSINO DA LINGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) COMO MATÉRIA CURRICULAR PARA CRIANÇAS SURDAS MATRICULADAS EM TODA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.] O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRARIA-PB, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

LEI MUNICIPAL: 645/2023 03/11/2023

03/11/2023

[LEI Nº 645/2023 INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE PROGRAMA DE BUSCA ATIVA ESCOLAR E O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DAS APRENDIZAGENS PARA ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA.]

O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRARIA-PB, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

LEI MUNICIPAL: 644/2023 19/09/2023

19/09/2023

[LEI Nº 644/2023 SERRARIA. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PARCELA DE COMPLEMENTAÇÃO DE VENCIMENTO AOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E AUXILIARES DE ENFERMAGEM, INTEGRANTES DO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.] O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRARIA-PB, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, e considerando o disposto no art. 198, §§ 12, 13 e 14º da Constituição Federal; e na Lei Federal nº 14.434, de 04 de agosto de 2022, faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

LEI MUNICIPAL: 643/2023 07/09/2023

07/09/2023

[LEI Nº 643/2023 SERRARIA. PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SERRARIA E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2023 NO VALOR DE R$ 73.380,44 (SETENTA E TRÊS MIL, TREZENTOS E OITENTA REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS).] O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRARIA-PB, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, e considerando o disposto nos arts. 165, §5º; 167, inciso V da Constituição Federal; e na Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

LEI MUNICIPAL: 642/2023 10/07/2023

10/07/2023

[LEI Nº 642. ESTABELECE AS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.]

LEI MUNICIPAL: 641/2023 25/05/2023

25/05/2023

[Lei 641.2023 Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento do município (Veículo da Câmara)]

LEI MUNICIPAL: 640/2023 25/05/2023

25/05/2023

[Lei 640.2023 Altera e acrescenta dispositivos na Leis 475.2011 e 563.2019 (Estrutura da Câmara)]

LEI MUNICIPAL: 639/2023 23/05/2023

23/05/2023

[Lei 639.2023 Dispõe sobre a instalação de detectores de metal nas escolas do município]

LEI MUNICIPAL: 638/2023 02/05/2023

02/05/2023

[Lei 638.2023 Novo Conselho Tutelar]

LEI MUNICIPAL: 637/2023 02/05/2023

02/05/2023

[Lei 637.2023 Denomina USF de João Gomes de Oliveira]

LEI MUNICIPAL: 636/2023 02/05/2023

02/05/2023

[Lei 636.2023 Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento do município (R$ 760.000,00) (1)]

LEI MUNICIPAL: 635/2023 02/05/2023

02/05/2023

[Lei 635.2023 Aumento Servidores]

LEI MUNICIPAL: 634/2023 02/05/2023

02/05/2023

[Lei 634.2023 Reajusta a remuneração dos Servidores do Magistério]

LEI MUNICIPAL: 632/2023 19/04/2023

19/04/2023

[LEI Nº 632 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SERRARIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS]

LEI MUNICIPAL: 615/2022 17/04/2023

17/04/2023

[LEI Nº 615/2022 - ESTABELECE AS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.]

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