INSTITUI O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL E ANIMAL (SIM/POVA) NO MUNICÍPIO DE SERRARIA, REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM ALIMENTOS E BEBIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE IDENTIFICAÇÃO E INTERVENÇÃO PRECOCE PARA O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO MUNICÍPIO DE SERRARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 666.2024 Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento do município (R$ 120.000,00)
Lei 665.2024 DiAutoriza o Executivo a abrir créditos adicionais suplementares em mais 15% do total das despesas
Lei 664.2024 Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento do município (R$ 140.000,00).
Lei 663.2024 Dispõe sobre modificações no PPA 2024-2025.
Lei 662.2024 Estima a receita e fixa a despesa para o exercicio financeiro 2025 - LOA 2025
DISPÕE SOBRE O CADASTRAMENTO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, DOS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO E DOS MEMBROS DO PODER LEGISLATIVO DE SERRARIA PARA O PERÍODO DE 1º DE JANEIRO DE 2025 A 31 DE DEZEMBRO DE 2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SERRARIA EXERCÍCIO DE 2024, PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE AS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRARIA-PB, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
LEI Nº 656/2024 SERRARIA, 16 DE ABRIL DE 2024. DISPÕE SOBRE O INCENTIVO POR DESEMPENHO, A SER CONCEDIDO AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE APS, INSTITUÍDO PELA PORTARIA GM/MS N.º 960, DE 17 DE JULHO DE 2023, E REVOGA O DISPOSTO I, DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 601, DE 12 DE JULHO DE 2021, NA FORMA QUE ESPECIFICA OS PROFISSIONAIS ODONTÓLOGOS E AUXILIAR/TÉCNICO DE CONSULTORIO DENTARIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 655 SERRARIA, 04 DE MARÇO DE 2024. REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 654 SERRARIA, 04 DE MARÇO DE 2024. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A REVISÃO ANUAL DOS VENCIMENTOS DE CATEGORIAS ESPECÍFICAS DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SERRARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[LEI Nº 653 SERRARIA,16 DE FEVEREIRO DE 2024. AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SERRARIA, EXERCÍCIO DE 2024, PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.] O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRARIA-PB, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
[LEI 652/2023 SERRARIA, 20 DE DEZEMBRO DE 2023. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL FRANCISCO DUARTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.] O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRARIA-PB, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte lei:Lei 652.2023 Dispoe sobre a criação da EMEF Francisco Duarte e dá outras providências
[LEI Nº 651/2023 SERRARIA, 20 DE DEZEMBRO DE 2023. AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SERRARIA EXERCÍCIO DE 2023, PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.] O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRARIA-PB, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, com fundamento no § 2º do Art. 167 da Constituição Federal, no inciso II do art. 45 da Lei Federal de nº 4.320 de 17 de março de 1964, faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte lei:Lei 651.2023 Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento do município (R$ 463.020,00)
[LEI Nº 650/2023 SERRARIA. AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SERRARIA EXERCÍCIO DE 2023, PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.] O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRARIA-PB, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
[LEI Nº 649/2023 SERRARIA. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO E DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DE DIVERSIDADE SEXUAL E DE GÊNERO DE SERRARIA PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.] O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRARIA-PB, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
[LEI Nº 648/2023 SERRARIA. DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL PPA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E 2025, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O] O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRARIA-PB, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
[LEI Nº 647/2023 SERRARIA. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SERRARIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.] O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRARIA-PB, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte lei: CAPÍTULO
[LEI Nº 646/2023 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ENSINO DA LINGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) COMO MATÉRIA CURRICULAR PARA CRIANÇAS SURDAS MATRICULADAS EM TODA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.] O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRARIA-PB, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
[LEI Nº 645/2023 INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE PROGRAMA DE BUSCA ATIVA ESCOLAR E O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DAS APRENDIZAGENS PARA ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA.]
[LEI Nº 644/2023 SERRARIA. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PARCELA DE COMPLEMENTAÇÃO DE VENCIMENTO AOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E AUXILIARES DE ENFERMAGEM, INTEGRANTES DO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.] O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRARIA-PB, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, e considerando o disposto no art. 198, §§ 12, 13 e 14º da Constituição Federal; e na Lei Federal nº 14.434, de 04 de agosto de 2022, faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
[LEI Nº 643/2023 SERRARIA. PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SERRARIA E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2023 NO VALOR DE R$ 73.380,44 (SETENTA E TRÊS MIL, TREZENTOS E OITENTA REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS).] O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRARIA-PB, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, e considerando o disposto nos arts. 165, §5º; 167, inciso V da Constituição Federal; e na Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
[LEI Nº 642. ESTABELECE AS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.]
[Lei 641.2023 Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento do município (Veículo da Câmara)]
[Lei 640.2023 Altera e acrescenta dispositivos na Leis 475.2011 e 563.2019 (Estrutura da Câmara)]
[Lei 639.2023 Dispõe sobre a instalação de detectores de metal nas escolas do município]
