[LEI Nº 643/2023 SERRARIA. PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SERRARIA E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2023 NO VALOR DE R$ 73.380,44 (SETENTA E TRÊS MIL, TREZENTOS E OITENTA REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS).] O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRARIA-PB, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, e considerando o disposto nos arts. 165, §5º; 167, inciso V da Constituição Federal; e na Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
[LEI Nº 642. ESTABELECE AS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.]
[Lei 641.2023 Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento do município (Veículo da Câmara)]
[Lei 640.2023 Altera e acrescenta dispositivos na Leis 475.2011 e 563.2019 (Estrutura da Câmara)]
[Lei 639.2023 Dispõe sobre a instalação de detectores de metal nas escolas do município]
[Lei 638.2023 Novo Conselho Tutelar]
[Lei 637.2023 Denomina USF de João Gomes de Oliveira]
[Lei 636.2023 Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento do município (R$ 760.000,00) (1)]
[Lei 635.2023 Aumento Servidores]
[Lei 634.2023 Reajusta a remuneração dos Servidores do Magistério]
[LEI Nº 632 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SERRARIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS]
[LEI Nº 615/2022 - ESTABELECE AS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.]
[LEI Nº 608/2021 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SERRARIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.]
[LEI Nº 607/2021 SERRARIA - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SERRARIA PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.]
[LEI Nº 633 SERRARIA, 22 DE DEZEMBRO DE 2022. FAZ ADEQUAÇÃO E ALTERA A LEI Nº 338/98, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.] O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRARIA-PB, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte lei
[LEI Nº 632 SERRARIA, 22 DE DEZEMBRO DE 2022. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SERRARIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.] O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRARIA-PB, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
[LEI Nº 631. SERRARIA, 22 DE DEZEMBRO DE 2022. DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL PPA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.] O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRARIA-PB, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
[LEI Nº 630/2022 . AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES EM MAIS 15% (QUINZE POR CENTO) DO TOTAL DA DESPESA FIXADA NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL EM VIGÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.] O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRARIA-PB, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
[LEI Nº 629/2022 . DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SERRARIA, PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.]
[LEI Nº628/2022 INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ NO MUNICÍPIO DE SERRARIA-PB E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.] O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRARIA-PB, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
[LEI Nº 627/2022 DENOMINA CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL DE SERRARIA.]
[LEI Nº 626/2022 .ESTABELECE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.] O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRARIA-PB, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
[LEI Nº 625/2022 . AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.] O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRARIA-PB, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
[LEI Nº 624/2022 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.]
[LEI Nº 623/2022 INCLUI A CAVALGADA DA INDEPENDÊNCIA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SERRARIA-PB E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.]
[LEI Nº 622/2022 INSTITUI O PROGRAMA MÉDICO NA CRECHE, QUE FARÃO ATENDIMENTO NAS CRECHES MUNICIPAIS E CONVENIADAS NO MUNICÍPIO DE SERRARIA PB]
[LEI Nº 621/2022 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE HOMENAGENS EM MONUMENTOS PÚBLICOS, ESTÁTUAS, TOTENS, PRAÇAS E BUSTOS OU QUALQUER OUTRA HOMENAGEM À PERSONAGENS DA HISTÓRIA DO BRASIL DIRETAMENTE LIGADOS A ESCRAVIDÃO NEGRA E INDÍGENA E PERSONAGENS QUE TENHAM PRATICADO CRIMES CONTRA A HUMANIDADE E VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS.] O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRARIA-PB, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
[LEI Nº 620/2022 CRIA A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CONSUMO SUSTENTÁVEL DOS RECURSOS NATURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.]
[LEI Nº 619/2022 TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO DO CUSTEIO DE VIAGENS DE AGENTES POLÍTICOS, SERVIDORES OU COLABORADORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.]
[LEI Nº 618/2022 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SERRARIA EXERCÍCIO DE 2022, PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.]
