Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 244 registros

LEI MUNICIPAL: 586/2020 27/11/2020

27/11/2020

[Lei Nº 586/2020 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO E INCENTIVO AOS ESTUDANTES DE CURSOS SUPERIORES, CURSOS TÉCNICOS E PROFISSIONALIZANTES, NO MUNÍCIPIO DE SERRARIA-PB, CONSIDERADOS DE BAIXA RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.] O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRARIA-PB, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

LEI MUNICIPAL: 585/2020 14/10/2020

14/10/2020

[LEI Nº 585/2020 - CONSIDERA INSALUBRE AS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS, AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE, COLETORES DE LIXO, GARIS E ATIVIDADES CORRELATAS NO MUNICÍPIO DE SERRARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.] O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRARIA-PB, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

LEI MUNICIPAL: 584/2020 14/10/2020

14/10/2020

[LEI Nº 584/2020 - INSTITUI GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA AOS SERVIDORES DA SAÚDE DURANTE O PERÍODO DE ENFRENTAMENTO À PROPAGAÇÃO DO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.] O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRARIA-PB, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

LEI MUNICIPAL: 08/2020 27/08/2020

27/08/2020

[Boletim Diário 27/08/2020]

LEI MUNICIPAL: 583/2020 21/08/2020

21/08/2020

[Lei Nº 583/2020 - ESTABELECE AS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.] O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRARIA-PB, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

LEI MUNICIPAL: 582/2020 07/04/2020

07/04/2020

[Lei Nº 582/2020 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR VEÍCULO DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.] O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRARIA-PB, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

LEI MUNICIPAL: 581/2020 07/04/2020

07/04/2020

[Lei Nº 581/2020 - REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.] O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRARIA-PB, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

LEI MUNICIPAL: 580/2020 07/04/2020

07/04/2020

[Lei Nº 580/2020 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS, GRATIFICAÇÕES E SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SERRARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.] O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRARIA-PB, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

LEI MUNICIPAL: 579/2020 28/02/2020

28/02/2020

[Lei Nº 579/2020 - Dispõe sobre o Procedimento de Cessão e de Permuta entre servidores Públicos Ocupantes de Cargo de Provimento Efetivo do Município e Servidores de outros Órgãos dos Poderes da União.] O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRARIA - PB, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

LEI MUNICIPAL: 578/2019 07/01/2020

07/01/2020

[Lei Nº 578/2019 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SERRARIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.] O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRARIA-PB, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

LEI MUNICIPAL: 577/2019 07/01/2020

07/01/2020

[Lei Nº 577/2019 - Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município.] O PREFEITO CONSTITUCIONAL DE SERRARIA - PB, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

LEI MUNICIPAL: 576/2019 07/01/2020

07/01/2020

[Lei Nº 576/2019 - DISPÕE SOBRE O BRASÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.] O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRARIA-PB, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

LEI MUNICIPAL: 575/2019 07/01/2020

07/01/2020

[Lei Nº 575/2019 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO OU FORNECIMENTO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS OU NÃO EM RECIPIENTES DE VIDRO NOS EVENTOS PÚBLICOS OU FINANCIADOS COM RECURSOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE SERRARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.] O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRARIA-PB, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

LEI MUNICIPAL: 573/2019 23/10/2019

23/10/2019

[Lei Nº 573/2019 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA LIGAÇÕES DOS SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA EM EDIFICAÇÕES QUE NÃO TENHAM ALVARÁ DE LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO OU HABITE-SE NO MUNICÍPIO DE SERRARIA-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.] O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRARIA-PB, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

LEI MUNICIPAL: 572/2019 23/09/2019

23/09/2019

[Lei Nº 572/2019 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO NAPOLEÃO LAUREANO] O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRARIA-PB, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

LEI MUNICIPAL: 571/2019 27/08/2019

27/08/2019

[Lei Nº 571/2019 - DISPÕE SOBRE O DESCARTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS NOS LOGRADOUROS DE SERRARIA.] O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRARIA-PB, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

LEI MUNICIPAL: 570/2019 27/08/2019

27/08/2019

[Lei Nº 570/2019 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS, BANDAS OU GRUPOS LOCAIS PARA APRESENTAÇÃO EM EVENTOS ARTÍSTICOS OU CULTURAIS, SHOWS MUSICAIS E EXPOSIÇÕES] O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRARIA-PB, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

LEI MUNICIPAL: 569/2019 27/08/2019

27/08/2019

[Lei Nº 569/2019 - Autoriza o poder Executivo a promover Leilão para alienar máquinas, veículos e sucatas.] O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRARIA - PB, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, faço saber que o poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

LEI MUNICIPAL: 568/2019 01/08/2019

01/08/2019

[Lei Nº 568/2019 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.] O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRARIA-PB, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Anexos

LEI MUNICIPAL: 15/2019 21/06/2019

21/06/2019

[Lei Complementar Nº 15/2019 - INSTITUI O CÓDIGO DO ZONEAMENTO, PARCELAMENTO, USO, OCUPAÇÃO DO SOLO, OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SERRARIA-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.] O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRARIA-PB, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:

LEI MUNICIPAL: 14/2019 20/06/2019

20/06/2019

[Lei Complementar Nº 14/2019 - Institui o Plano Diretor do Município de Serraria - PB, e dá outras Providências.] O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRARIA - PB, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar

LEI MUNICIPAL: 567/2019 30/04/2019

30/04/2019

[Lei Nº 567/2019 - CRIA OS CARGOS EFETIVOS DE ASSISTENTE JURÍDICO E ASSISTENTE DE CONTABILIDADE NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE SERRARIA] O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRARIA-PB, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

LEI MUNICIPAL: 566/2019 30/04/2019

30/04/2019

[Lei Nº 566/2019 - REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.] O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRARIA-PB, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

LEI MUNICIPAL: 565/2019 30/04/2019

30/04/2019

[Lei Nº 565/2019 - CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DE SERRARIA-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.] O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRARIA-PB, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

LEI MUNICIPAL: 564/2019 30/04/2019

30/04/2019

[Lei Nº 564/2019 - AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL] O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRARIA-PB, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

LEI MUNICIPAL: 563/2019 28/03/2019

28/03/2019

[Lei Nº 563/2019 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS DE ASSESSOR JURÍDICO E ASSESSOR CONTÁBIL NO QUADRO DE SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS] O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRARIA-PB, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

LEI MUNICIPAL: 562/2019 28/03/2019

28/03/2019

[Lei N° 562/2019 - RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES E AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE SERRARIA-PB NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.] O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRARIA-PB, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

LEI MUNICIPAL: 561/2019 02/01/2019

02/01/2019

[Lei Nº 561/2019 - DENOMINA PRAÇA DE DEPUTADO RÔMULO GOUVEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.] O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRARIA-PB, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

LEI MUNICIPAL: 560/2019 02/01/2019

02/01/2019

[Lei Nº 560/2019 - DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR PROVISÓRIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE PRIVAÇÃO TEMPORÁRIA DO CONVÍVIO COM A FAMÍLIA DE ORIGEM, DENOMINADO SERVIÇO FAMÍLIA ACOLHEDORA DO MUNICÍPIO DE SERRARIA-PB-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.] O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRARIA-PB-PB, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

LEI MUNICIPAL: 559/2019 02/01/2019

02/01/2019

[Lei Nº 559/2019 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR BENS MÓVEIS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE SERRARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.] O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRARIA-PB, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

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