[Lei 596.2021DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO.]
[LEI COMPLEMENTAR Nº 16/2021] REESTRUTURA O SISTEMA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE SERRARIA, modifica a Lei Municipal Nº 340/1999 e dá outras providências.
[LEI Nº 595/2021 SERRARIA, 17 DE MARÇO DE 2021. DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA LEI DE CRIAÇÃO DO FUNDEB COM FUNDAMENTO NA LEI FEDERAL Nº 14.113, ALTERANDO AS LEI MUNICIPAIS 440/2007 E Nº 479/2011.] O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRARIA-PB, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
[LEI Nº 594/2021 . RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE.] O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRARIA-PB, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
[LEI Nº 593/2021. INSTITUI O PROGRAMA DE JUSTIÇA RESTAURATIVA COMO POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.] O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRARIA-PB, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
[LEI Nº 592 /2020 SERRARIA, DENOMINA POLICLÍNICA MUNICIPAL] O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRARIA-PB, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
[Lei Nº 591/2020 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SERRARIA, EXERCÍCIO DE 2020, PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.] O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRARIA-PB, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
[Boletim Diário 16/12/2020]
[Lei Nº 590/2020 - FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SERRARIA PARA O PERÍODO ADMINISTRATIVO DE 2021/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.] O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRARIA-PB, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
[Lei Nº 589/2020 - FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRARIA PARA O PERÍODO LEGISLATIVO DE 2021/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.] O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRARIA-PB, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
[Lei Nº 588/2020 - LOA - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SERRARIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.] O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRARIA-PB, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
[Lei Nº 587/2020 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MULTIDISCIPLINAR DE APOIO PSICOLÓGICO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE SERRARIA-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.] O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRARIA-PB, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
[Lei Nº 586/2020 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO E INCENTIVO AOS ESTUDANTES DE CURSOS SUPERIORES, CURSOS TÉCNICOS E PROFISSIONALIZANTES, NO MUNÍCIPIO DE SERRARIA-PB, CONSIDERADOS DE BAIXA RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.] O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRARIA-PB, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
[LEI Nº 585/2020 - CONSIDERA INSALUBRE AS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS, AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE, COLETORES DE LIXO, GARIS E ATIVIDADES CORRELATAS NO MUNICÍPIO DE SERRARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.] O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRARIA-PB, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
[LEI Nº 584/2020 - INSTITUI GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA AOS SERVIDORES DA SAÚDE DURANTE O PERÍODO DE ENFRENTAMENTO À PROPAGAÇÃO DO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.] O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRARIA-PB, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
[Boletim Diário 27/08/2020]
[Lei Nº 583/2020 - ESTABELECE AS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.] O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRARIA-PB, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
[Lei Nº 582/2020 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR VEÍCULO DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.] O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRARIA-PB, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
[Lei Nº 581/2020 - REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.] O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRARIA-PB, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
[Lei Nº 580/2020 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS, GRATIFICAÇÕES E SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SERRARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.] O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRARIA-PB, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
[Lei Nº 579/2020 - Dispõe sobre o Procedimento de Cessão e de Permuta entre servidores Públicos Ocupantes de Cargo de Provimento Efetivo do Município e Servidores de outros Órgãos dos Poderes da União.] O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRARIA - PB, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
[Lei Nº 578/2019 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SERRARIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.] O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRARIA-PB, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
[Lei Nº 577/2019 - Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município.] O PREFEITO CONSTITUCIONAL DE SERRARIA - PB, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
[Lei Nº 576/2019 - DISPÕE SOBRE O BRASÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.] O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRARIA-PB, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
[Lei Nº 575/2019 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO OU FORNECIMENTO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS OU NÃO EM RECIPIENTES DE VIDRO NOS EVENTOS PÚBLICOS OU FINANCIADOS COM RECURSOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE SERRARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.] O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRARIA-PB, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
[Lei Nº 573/2019 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA LIGAÇÕES DOS SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA EM EDIFICAÇÕES QUE NÃO TENHAM ALVARÁ DE LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO OU HABITE-SE NO MUNICÍPIO DE SERRARIA-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.] O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRARIA-PB, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
[Lei Nº 572/2019 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO NAPOLEÃO LAUREANO] O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRARIA-PB, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
[Lei Nº 571/2019 - DISPÕE SOBRE O DESCARTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS NOS LOGRADOUROS DE SERRARIA.] O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRARIA-PB, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
[Lei Nº 570/2019 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS, BANDAS OU GRUPOS LOCAIS PARA APRESENTAÇÃO EM EVENTOS ARTÍSTICOS OU CULTURAIS, SHOWS MUSICAIS E EXPOSIÇÕES] O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRARIA-PB, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
[Lei Nº 569/2019 - Autoriza o poder Executivo a promover Leilão para alienar máquinas, veículos e sucatas.] O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRARIA - PB, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, faço saber que o poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
