Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 678/2025
23/04/2025
INSTITUI A CAMPANHA "AMIGO DA NATUREZA", QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL POR MEIO DO PLANTIO COLETIVO DE MUDAS DE ÁRVORES NATIVAS.
