Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 02/02/2021
Descrição: [Decreto Nº 02/2021 - NOMEIA, EM CARÁTER EFETIVO, E REALIZA A 1ª (PRIMEIRA) CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS E CLASSIFICADOS NO CONCURSO PÚBLICO REGIDO PELO EDITAL 01/2019.] O Prefeito Constitucional do Município de Serraria, Estado da Paraíba no uso de suas atribuições legais, em cumprimento ao que determina a Lei Orgânica Municipal, o artigo 37, inciso II, da Constituição Federal e Resolução TC Nº 103/98 C/C Resolução TC Nº 06/2019, e EXTRATO DE DECRETO
   

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