Data do decreto: 30/08/2023
Descrição: [DECRETO MUNICIPAL Nº 12/2023 . ESTABELECE CRITÉRIOS TÉCNICOS DE MÉRITO E DESEMPENHO PARA NORTEAR PROCESSO DE ESCOLHA PARA OS CARGOS DE FUNÇÃO GRATIFICADA DE DIRETOR ESCOLAR E DIRETOR ADJUNTO DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SERRARIA-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.] PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SERRARIA,
ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela
Lei Orgânica do Município, e
