Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 07/04/2020
Descrição: [Decreto Nº 05/2020 - Declara estado de Calamidade Pública no Município de Serraria - PB. e ratifica os termos do Decreto Municipal Nº 02/2020]

O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRARIA – PB, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, que lhe são conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1998, art. 84, VI e Lei Orgânica do Município e

DECRETA;

   
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