Descrição: [Decreto Nº 11/2019 - Dispõe sobre a retificação do Decreto de Nº 07/2018]
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SERRARIA PB, DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Lei Nº 546/2018 (Lei SAN Municipal), de 18 de abril de 2018.
Decreta:
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