Data do decreto: 31/10/2017
Descrição: [Decreto Nº 13/2017 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTROLE SOCIAL DE SANEAMENTO BÁSICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SERRARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.] O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SERRARIA,
ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas
pela Lei Orgânica do Município e,
