Data do decreto: 27/09/2018
Descrição: [Decreto Nº 08/2018 - Dispõe sobre as competências, composição no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional] O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SERRARIA,
ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas
pela Lei Orgânica do Município