Data do decreto: 21/06/2010
Descrição: [Decreto Nº 05/2010 - Dispõe sobre a divulgação de PONTO FACULTATIVO nos Órgãos da Administração Publica Municipal] O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SERRARIA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município
