Data do decreto: 29/08/2022
Descrição: [DECRETO MUNICIPAL Nº 09/2022 SERRARIA, 29 DE AGOSTO DE 2022. INSTITUI O COMITÊ INTERNO DE APLICAÇÃO DO INSTRUMENTO DE MATURIDADE DA GESTÃO, PARA IMPLEMENTAÇÃO DO MODELO DE GOVERNANÇA E GESTÃO GESTÃO.GOV.BR DO MUNICÍPIO DE SERRARIA - PB.] O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SERRARIA,
ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela
Lei Orgânica do Município