Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 576/2019
07/01/2020
[Lei Nº 576/2019 - DISPÕE SOBRE O BRASÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.] O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRARIA-PB, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
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