Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 339/1998
29/12/1998
[Lei Nº 339/1998 - Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal de Trânsito FUMTRAN] O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRARIA - PB, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
