Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 338/1998
29/12/1998
[Lei Nº 338/1998 - Institui o Departamento Especial Municipal de Trânsito DEMUTRAN] O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRARIA - PB, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
