Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 527/2017

29/05/2017

[Lei Nº 527/2017 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo e Cultura de Serraria] O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRARIA - PB, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

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