Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 527/2017
29/05/2017
[Lei Nº 527/2017 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo e Cultura de Serraria] O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRARIA - PB, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
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