Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 501/2013

02/12/2013

[Lei Nº 501/2013 - Dispõe sobre o PLANO PLURIANUAL do Município de Serraria para o quadriênio 2014/2017, e dá outras providências.] O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRARIA - PB, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

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