30/04/2013
[Lei Nº 494/2013 - Modifica a Lei Municipal nº 424/2005 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.] O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRARIA - PB, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
