13/06/2012
[Lei Nº 488/2012 - REVOGA A LEI 418/2005 E INSTITUI O NOVO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL] O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRARIA, ESTADO DA PARAÍBA - PB, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, Faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
