Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 628/2022
23/09/2022
[LEI Nº628/2022 INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ NO MUNICÍPIO DE SERRARIA-PB E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.] O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRARIA-PB, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
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