PETRÔNIO DE FREITAS SILVA
Prefeito(a)
Atribuições do Prefeito Desenvolver as funções sociais da cidade e garantir o bem estar dos seus habitantes. Organizar os serviços públicos de interesse local. Proteger o patrimônio histórico-cultural do município. Garantir o transporte público e a organização do trânsito. [...]
ROBERTO BERNADINO CRUZ
Vice-prefeito(a)
Atribuições do Vice-Prefeito A tarefa principal é substituir, no caso de impedimento ou suceder-lhe, no caso de vaga do Chefe do Executivo. Essas prerrogativas de substituição e de sucessão geram no vice a expectativa de assumir o lugar do titular e exercer as respectivas atribuiçõe [...]
SECRETÁRIO(A)
AV. JOÃO MACHADO , Nº 1031 - CENTRO
DAS 08H ÀS 12H E DAS 14H ÀS 18H
(83) 9.3222-4530
rsl.advassociados@hotmail.com
SECRETÁRIO(A)
AV. DUARTE LIMA , Nº 188 - CENTRO
DAS 08H ÀS 11H40MIN E DAS 13H ÀS 17H
(83) 9.3275-1041
smeserraria2016@gmail.com
SECRETÁRIO(A)
RUA PEDRO GONDIM , Nº 58 - CENTRO
DAS 07H ÀS 11H E DAS 13H ÀS 16H
(83) 9.3275-1281
saude@serraria.pb.gov.br
SECRETÁRIO(A)
PRAÇA ANTÔNIO BENTO , Nº 93 - CENTRO
DAS 08H ÀS 14H E SEXTA, DAS 8H ÀS 13H
(83) 9.3275-1040
prefeitura@serraria.pb.gov.br
SECRETÁRIO(A)
PRAÇA ANTÔNIO BENTO , Nº 93 - CENTRO
DAS 08H ÀS 12H
(83) 9.3275-1040
agricultura@serraria.pb.gov.br
SECRETÁRIO(A)
RUA AUGUSTA NUNES DOS SANTOS - CENTRO - CEP: 58.395-000
DAS 08H00 ÀS 12H00 E 13H30 ÀS 16H30
(83) 9.3275-1040
sascras@gmail.com
SECRETÁRIO(A)
PRAÇA ANTÔNIO BENTO , Nº 93 - CENTRO
DAS 08H ÀS 14H
(83) 9.3275-1040
infraestrutura@serraria.pb.gov.br
SECRETÁRIO(A)
PRAÇA ANTÔNIO BENTO , Nº 93 - CENTRO
(83) 9.3275-1040
infraestrutura@serraria.pb.gov.br
SECRETÁRIO(A)
RUA MONSENHOR WALFREDO , Nº 83 - CENTRO
DAS 08H ÀS 13H
(83) 9.3275-1040
serrariasecre2022@bol.com.br
Sem competências até o momento.
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Sem competências até o momento.
Sem competências até o momento.
Sem competências até o momento.
Sem competências até o momento.
Sem competências até o momento.
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INSTITUI O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL E ANIMAL (SIM/POVA) NO MUNICÍPIO DE SERRARIA, REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM E [...]
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE IDENTIFICAÇÃO E INTERVENÇÃO PRECOCE PARA O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO MUNICÍPIO DE SERRARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 666.2024 Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento do município (R$ 120.000,00)
Lei 665.2024 DiAutoriza o Executivo a abrir créditos adicionais suplementares em mais 15% do total das despesas
Lei 664.2024 Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento do município (R$ 140.000,00).
Lei 663.2024 Dispõe sobre modificações no PPA 2024-2025.
Lei 662.2024 Estima a receita e fixa a despesa para o exercicio financeiro 2025 - LOA 2025
DISPÕE SOBRE O CADASTRAMENTO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, DOS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO E DOS MEMBROS DO PODER LEGISLATIVO DE SERRARIA PARA O PERÍODO DE 1º DE JANEIRO DE 2025 A 31 DE D [...]
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SERRARIA EXERCÍCIO DE 2024, PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE AS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRARIA-PB, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
LEI Nº 656/2024 SERRARIA, 16 DE ABRIL DE 2024. DISPÕE SOBRE O INCENTIVO POR DESEMPENHO, A SER CONCEDIDO AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE APS [...]
LEI Nº 655 SERRARIA, 04 DE MARÇO DE 2024. REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 654 SERRARIA, 04 DE MARÇO DE 2024. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A REVISÃO ANUAL DOS VENCIMENTOS DE CATEGORIAS ESPECÍFICAS DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO [...]
[LEI Nº 653 SERRARIA,16 DE FEVEREIRO DE 2024. AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SERRARIA, EXERCÍCIO DE 2024, PARA O FIM QUE ESPEC [...]
[LEI 652/2023 SERRARIA, 20 DE DEZEMBRO DE 2023. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL FRANCISCO DUARTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.] O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRARIA-PB, NO [...]
[LEI Nº 651/2023 SERRARIA, 20 DE DEZEMBRO DE 2023. AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SERRARIA EXERCÍCIO DE 2023, PARA O FIM QUE E [...]
[LEI Nº 650/2023 SERRARIA. AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SERRARIA EXERCÍCIO DE 2023, PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS [...]
[LEI Nº 649/2023 SERRARIA. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO E DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DE DIVERSIDADE SEXUAL E DE GÊNERO DE SERRARIA PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS [...]
[LEI Nº 648/2023 SERRARIA. DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL PPA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E 2025, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O] O PREFEITO MU [...]
[LEI Nº 647/2023 SERRARIA. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SERRARIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.] O PREFEITO MUNICIPAL DE [...]
[LEI Nº 646/2023 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ENSINO DA LINGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) COMO MATÉRIA CURRICULAR PARA CRIANÇAS SURDAS MATRICULADAS EM TODA REDE MUNICIPA [...]
[LEI Nº 645/2023 INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE PROGRAMA DE BUSCA ATIVA ESCOLAR E O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DAS APRENDIZAGENS PARA ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA.]
[LEI Nº 644/2023 SERRARIA. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PARCELA DE COMPLEMENTAÇÃO DE VENCIMENTO AOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E AUXILIARES DE ENFERMAGEM, IN [...]
[LEI Nº 643/2023 SERRARIA. PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SERRARIA E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2023 NO VALOR [...]
[LEI Nº 642. ESTABELECE AS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.]
[Lei 641.2023 Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento do município (Veículo da Câmara)]
[Lei 640.2023 Altera e acrescenta dispositivos na Leis 475.2011 e 563.2019 (Estrutura da Câmara)]
[Lei 639.2023 Dispõe sobre a instalação de detectores de metal nas escolas do município]
[DECRETO MUNICIPAL Nº 12/2023 . ESTABELECE CRITÉRIOS TÉCNICOS DE MÉRITO E DESEMPENHO PARA NORTEAR PROCESSO DE ESCOLHA PARA OS CARGOS DE FUNÇÃO GRATIFICADA DE DIRETOR ESCOLAR [...]
[DECRETO Nº 08/20223. DECLARA PONTO FACULTATIVO, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NO PRÓXIMO DIA 09 DE JUNHO DE 2023, EM VIRTUDE DO FERIADO DE CORPUS CHRISTI, E DÁ OUTRA [...]
[DECRETO MUNICIPAL Nº 07/2023. Dispõe sobre concessão de empréstimo consignado aos Servidores da Prefeitura Municipal de Serraria PB e dá outras providências.]
[DECRETO Nº 05. Dispõe sobre a composição da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Serraria-PB (CAISAN - Serraria-PB).]
[DECRETO N° 06. Nomeia os membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional COMSEA de Serraria/PB, para mandato 02/02/2023 a 02/02/2025 e da outra providênc [...]
[DECRETO MUNICIPAL Nº 04/2023 . Nomeia os Membros Titulares e Suplentes do Conselho Municipal do Idoso.]
[DECRETO MUNICIPAL Nº 03/2023 . CONVOCA A 5ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SERRARIA-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.]
[DECRETO MUNICIPAL Nº 02/2023 . Nomeia os membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional COMSEA de Serraria/PB, para o mandato 06/02/2021 a 06/02/2023 e d [...]
[DECRETO MUNICIPAL Nº 01/2023 . Nomeia Membros Titulares e Suplentes do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolviment [...]
[DECRETO MUNICIPAL Nº 12/2022 SERRARIA, 26 DE OUTUBRO DE 2022. APROVA O REGIMENTO INTERNO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕESJARI DO ÓRGÃO EXECUTIVO MUNICIPAL DE [...]
[DECRETO MUNICIPAL Nº 11/2022 SERRARIA, 26 DE OUTUBRO DE 2022. REGULAMENTA A LEI Nº 338/1998, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE INSTITUI O DEPARTAMENTO ESPECIAL MUNICIPAL DE TRÂNS [...]
[DECRETO MUNICIPAL Nº 10/2022 SERRARIA, 14 DE SETEMBRO DE 2022. DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS TÉCNICOS DE MÉRITO E DESEMPENHO PARA PROVIMENTO DE CARGO E/OU FUNÇÃO DE DIRETOR(A) [...]
[DECRETO MUNICIPAL Nº 09/2022 SERRARIA, 29 DE AGOSTO DE 2022. INSTITUI O COMITÊ INTERNO DE APLICAÇÃO DO INSTRUMENTO DE MATURIDADE DA GESTÃO, PARA IMPLEMENTAÇÃO DO MODELO DE [...]
[DECRETO MUNICIPAL Nº 08/2022 SERRARIA, 08 DE AGOSTO DE 2022. Dispõe sobre a Política de Governança Pública, risco e Compliance no âmbito do Poder Executivo do Município de [...]
[DECRETO MUNICIPAL Nº 07/2022 SERRARIA, 1º DE JULHO DE 2022. Nomeia os Membros Titulares e Suplentes do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPCD de Se [...]
[DECRETO Nº 06/2022 SERRARIA, 27 DE JUNHO DE 2022. Dispõe sobre a decretação de Ponto Facultativo no Município e dá outras providências] O PREFEITO CONST [...]
[DECRETO Nº 05/2022 SERRARIA, 18 DE ABRIL DE 2022. Dispõe sobre adiamento do Feriado do "Dia de Tiradentes" no Município e dá outras providências.] O PREFE [...]
[DECRETO MUNICIPAL Nº 04/2022 SERRARIA, 13 DE ABRIL DE 2022. CONVOCA A 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.] O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNI [...]
[DECRETO MUNICIPAL Nº 03/2022 - DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO [...]
[DECRETO MUNICIPAL Nº 02/2022 SERRARIA, 22 DE FEVEREIRO DE 2022. DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPATIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO RELATIVO AOS DIAS QUE ESPECIFICA E DÁ O [...]
[DECRETO MUNICIPAL Nº 15/2021 SERRARIA . DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO Â [...]
[DECRETO MUNICIPAL Nº 13/2021 NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER COMDIM.] O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SERRARIA, ESTADO DA [...]
[DECRETO N0 14 /2021. Convoca a VII Conferência Municipal de Assistência Social de Serraria/PB.] O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRARIA/PB, JUNTO COM A PRESIDENTE DO CONSELHO [...]
[DECRETO MUNICIPAL Nº 12/2021 - DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO [...]
[DECRETO Nº 011 Estabelece o Plano de Adequação do Município de Serraria-PB, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçament [...]
[Decreto Municipal Nº 10/2021 - DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO [...]
[DECRETO MUNICIPAL Nº 09/2021 -DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO M [...]
[DECRETO MUNICIPAL Nº 08/2021 - DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DE DESASTRE NATURAL PROVOCADO PELO SURTO EPIDÊMICO DE CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNI [...]
[DECRETO MUNICIPAL Nº 07/2021 - DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO [...]
[DECRETO MUNICIPAL Nº 06/2021 ] DECRETO MUNICIPAL Nº 06/2021 - DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO NOVO CORON [...]
[PORTARIA Nº 075/2021]O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SERRARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município Mais Portarias
