DISPÕE SOBRE O CADASTRAMENTO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, DOS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO E DOS MEMBROS DO PODER LEGISLATIVO DE SERRARIA PARA O PERÍODO DE 1º DE JANEIRO DE 2025 A 31 DE D [...]

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SERRARIA EXERCÍCIO DE 2024, PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE AS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRARIA-PB, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

LEI Nº 656/2024 SERRARIA, 16 DE ABRIL DE 2024. DISPÕE SOBRE O INCENTIVO POR DESEMPENHO, A SER CONCEDIDO AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE – APS [...]

LEI Nº 655 SERRARIA, 04 DE MARÇO DE 2024. REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 654 SERRARIA, 04 DE MARÇO DE 2024. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A REVISÃO ANUAL DOS VENCIMENTOS DE CATEGORIAS ESPECÍFICAS DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO [...]

[LEI Nº 653 SERRARIA,16 DE FEVEREIRO DE 2024. AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SERRARIA, EXERCÍCIO DE 2024, PARA O FIM QUE ESPEC [...]

[LEI 652/2023 SERRARIA, 20 DE DEZEMBRO DE 2023. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL FRANCISCO DUARTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.] O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRARIA-PB, NO [...]

[LEI Nº 651/2023 SERRARIA, 20 DE DEZEMBRO DE 2023. AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SERRARIA EXERCÍCIO DE 2023, PARA O FIM QUE E [...]

[LEI Nº 650/2023 SERRARIA. AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SERRARIA EXERCÍCIO DE 2023, PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS [...]

[LEI Nº 649/2023 SERRARIA. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO E DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DE DIVERSIDADE SEXUAL E DE GÊNERO DE SERRARIA – PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS [...]

[LEI Nº 648/2023 SERRARIA. DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL – PPA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E 2025, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O] O PREFEITO MU [...]

[LEI Nº 647/2023 SERRARIA. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SERRARIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.] O PREFEITO MUNICIPAL DE [...]

[LEI Nº 646/2023 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ENSINO DA LINGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) COMO MATÉRIA CURRICULAR PARA CRIANÇAS SURDAS MATRICULADAS EM TODA REDE MUNICIPA [...]

[LEI Nº 645/2023 INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE PROGRAMA DE BUSCA ATIVA ESCOLAR E O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DAS APRENDIZAGENS PARA ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA.]

O [...]

[LEI Nº 644/2023 SERRARIA. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PARCELA DE COMPLEMENTAÇÃO DE VENCIMENTO AOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E AUXILIARES DE ENFERMAGEM, IN [...]

[LEI Nº 643/2023 SERRARIA. PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SERRARIA E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2023 NO VALOR [...]

[LEI Nº 642. ESTABELECE AS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.]

[Lei 641.2023 Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento do município (Veículo da Câmara)]

[Lei 640.2023 Altera e acrescenta dispositivos na Leis 475.2011 e 563.2019 (Estrutura da Câmara)]

[Lei 639.2023 Dispõe sobre a instalação de detectores de metal nas escolas do município]

[Lei 638.2023 Novo Conselho Tutelar]

[Lei 637.2023 Denomina USF de João Gomes de Oliveira]

[Lei 636.2023 Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento do município (R$ 760.000,00) (1)]

[Lei 635.2023 Aumento Servidores]

[Lei 634.2023 Reajusta a remuneração dos Servidores do Magistério]

[LEI Nº 632 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SERRARIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS]

[LEI Nº 615/2022 - ESTABELECE AS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.]

[DECRETO MUNICIPAL Nº 12/2023 . ESTABELECE CRITÉRIOS TÉCNICOS DE MÉRITO E DESEMPENHO PARA NORTEAR PROCESSO DE ESCOLHA PARA OS CARGOS DE FUNÇÃO GRATIFICADA DE DIRETOR ESCOLAR [...]

[DECRETO Nº 08/20223. DECLARA PONTO FACULTATIVO, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NO PRÓXIMO DIA 09 DE JUNHO DE 2023, EM VIRTUDE DO FERIADO DE CORPUS CHRISTI, E DÁ OUTRA [...]

[DECRETO MUNICIPAL Nº 07/2023. Dispõe sobre concessão de empréstimo consignado aos Servidores da Prefeitura Municipal de Serraria – PB e dá outras providências.]

[DECRETO Nº 05. Dispõe sobre a composição da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Serraria-PB (CAISAN - Serraria-PB).]

[DECRETO N° 06. Nomeia os membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA de Serraria/PB, para mandato 02/02/2023 a 02/02/2025 e da outra providênc [...]

[DECRETO MUNICIPAL Nº 04/2023 . Nomeia os Membros Titulares e Suplentes do Conselho Municipal do Idoso.]

[DECRETO MUNICIPAL Nº 03/2023 . CONVOCA A 5ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SERRARIA-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.]

[DECRETO MUNICIPAL Nº 02/2023 . Nomeia os membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA de Serraria/PB, para o mandato 06/02/2021 a 06/02/2023 e d [...]

[DECRETO MUNICIPAL Nº 01/2023 . Nomeia Membros Titulares e Suplentes do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolviment [...]

[DECRETO MUNICIPAL Nº 12/2022 SERRARIA, 26 DE OUTUBRO DE 2022. APROVA O REGIMENTO INTERNO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕESJARI DO ÓRGÃO EXECUTIVO MUNICIPAL DE [...]

[DECRETO MUNICIPAL Nº 11/2022 SERRARIA, 26 DE OUTUBRO DE 2022. REGULAMENTA A LEI Nº 338/1998, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE INSTITUI O DEPARTAMENTO ESPECIAL MUNICIPAL DE TRÂNS [...]

[DECRETO MUNICIPAL Nº 10/2022 SERRARIA, 14 DE SETEMBRO DE 2022. DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS TÉCNICOS DE MÉRITO E DESEMPENHO PARA PROVIMENTO DE CARGO E/OU FUNÇÃO DE DIRETOR(A) [...]

[DECRETO MUNICIPAL Nº 09/2022 SERRARIA, 29 DE AGOSTO DE 2022. INSTITUI O COMITÊ INTERNO DE APLICAÇÃO DO INSTRUMENTO DE MATURIDADE DA GESTÃO, PARA IMPLEMENTAÇÃO DO MODELO DE [...]

[DECRETO MUNICIPAL Nº 08/2022 SERRARIA, 08 DE AGOSTO DE 2022. Dispõe sobre a Política de Governança Pública, risco e Compliance no âmbito do Poder Executivo do Município de [...]

[DECRETO MUNICIPAL Nº 07/2022 SERRARIA, 1º DE JULHO DE 2022. Nomeia os Membros Titulares e Suplentes do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPCD de Se [...]

[DECRETO Nº 06/2022 SERRARIA, 27 DE JUNHO DE 2022. Dispõe sobre a decretação de Ponto Facultativo no Município e dá outras providências] O PREFEITO CONST [...]