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LEI MUNICIPAL: 675/2025 14/03/2025

14/03/2025

INSTITUI A CAMPANHA "MARÇO CONSCIENTE" NO MUNICÍPIO DE SERRARIA, VISANDO À CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, E DÁ OUTRAS PROV [...]

LEI MUNICIPAL: 674/2025 14/03/2025

14/03/2025

INSTITUI A "SEMANA DA PROTEÇÃO ANIMAL" NO MUNICÍPIO DE SERRARIA, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 673/2025 14/03/2025

14/03/2025

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SERRARIA A FIRMAR CONVÊNIO OU PARECERIAS (ENTIDADES PÚBLICAS OU PRIVADAS) OU AJUDA DE CUSTO PARA GARANTIR A ALIMENTAÇÃO DOS MOTORISTAS (EFETIV [...]

DECRETO: 0011/2025 14/04/2025

14/04/2025

Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas do município relativo no dia que especifica e dá outras providências.

DECRETO: 0010/2025 10/03/2025

10/03/2025

Convoca a Conferência Municipal da Cidade de Serraria, e dá outras providências.

DECRETO: 0009/2025 10/03/2025

10/03/2025

Dispõe sobre a convocação a Conferência Municipal de Saúde dos Trabalhadores e das Trabalhadoras.

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