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ESTABELECE AS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a anulação do concurso público de edital n° 001/2019, e dá outras providências.

Nomeia os Membros Titulares e Suplentes do Conselho Municipal de Alimentação Escolar-CAE de Serraria.

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO. Nomeia os Membros Titulares e Suplentes do Conselho Municipal de Alimentação Escolar-CAE de Serraria.

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Declara ponto facultativo, nas repartições públicas municipais, em virtude das comemorações de São João e Corpus Crhisti, e dá outras providências.

Nomeia os membros do conselho municipal dos direitos da mulher - COMDIM.

Convoca a 2ª conferência municipal de políticas para as mulheres e dá outras providências.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SERRARIA EXERCÍCIO DE 2025, PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA DE PREVENÇÃO E CUIDADOS DA VISÃO INFANTIL NO MUNICÍPIO DE SERRARIA, DENOMINADA “SEMANA DE OLHO NOS OLHINHOS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ATIVIDADE DE GUIA DE TURISMO NO MUNICÍPIO DE SERRARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OBRIGA A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTOS DA PARAÍBA – CAGEPA, COMPANHIA RESPONSÁVEL PELA DISTRIBUIÇÃO DOS SERVIÇOS DE ÁGUA, NO MUNICÍPIO DE SERRARIA – PB, A REALIZAR SERVIÇOS PERIÓDICOS DE MANUTENÇÃO E INSPEÇÃO DE SEGURANÇA NA BARRAGEM QUE ABASTECE O MUNICÍPIO E NA BARRAGEM DO RESERVATÓRIO DA SUBESTAÇÃO LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Dispõe sobre a convocação da 9° conferência municipal de assistência social e dá outras providências.