[Lei Nº 338/1998 - Institui o Departamento Especial Municipal de Trânsito DEMUTRAN] O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRARIA - PB, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
[Lei Complementar 01/1998 - Institui o Regime Jurídico Único RJU dos Servidores Públicos] O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SERRARIA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, conforme o Art. 39 da Constituição Federal o Art. 75 da Lei Orgânica do Município.
[Lei 323/1997 - Autoriza ao Poder Executivo Municipal, a contratar por tempo determinado, servidores para complementar quadro de Pessoal da Prefeitura] O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRARIA - PB, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
[Lei Nº 308/1995 - Institui o Regime Jurídico Único para os Servidores do Município de Serraria, e dá outras Providências] O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SERRARIA, ESTADO DA PARAÍBA, Faço saber que o Poder Legislativo Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
