[Lei Nº 531/2017 - Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais) para o fim que especifica] O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRARIA-PB, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

[Lei Nº 530/2017 - Dispõe sobre criação de cargos de visitadores para atendimento, exclusivamente, junto ao Programa Primeira Infância no Sistema Único de Assistência Social] O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRARIA-PB, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

[Lei Nº 528/2017 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.] O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SERRARIA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições legais, e em atenção ao que dispõe a Lei Orgânica Municipal

[Lei Nº 529/2017 - Dispõe sobre os direitos dos(as) estudantes universitários(as), cursistas técnicos(as) e/ou profissionalizantes quanto à utilização do transporte público escolar da cidade de Serraria-PB e dá outras providências.] O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRARIA - PB, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

[Decreto Nº 07/2017 - Nomeia os Membros Titulares e Suplentes do Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE de Serraria.] O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SERRARIA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e,

[Decreto Nº 06/2017 - Institui o Comitê Gestor Participativo do Programa Criança Feliz no âmbito do do Município de Serraria/PB e dá outras providências.] O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SERRARIA, ESTADO DA PARAÍBA, dentro das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

[Decreto Nº 05/2017 - Dispõe sobre a decretação de Ponto Facultativo e Luto Oficial por 01(um) dia no Município e dá outras providencias.] O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SERRARIA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

[Decreto Nº 04/2017 - Convoca a Conferência Municipal da Cidade de Serraria e dá outras providências.] O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SERRARIA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município

[Lei Nº 526/2017 - Dispõe sobre os vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.] O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRARIA-PB, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

[Lei Nº 527/2017 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo e Cultura de Serraria] O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRARIA - PB, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

[Decreto Nº 03/2017 - Dispõe sobre a decretação de Luto Oficial por 03 (três) dias no Município e dá outras providencias.] O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SERRARIA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

[Lei Nº 525/2017 - Reajusta a Remuneração do Magistério Público Municipal e dá outras providências.] O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRARIA-PB, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

[Decreto Nº 02/2017 - Nomeia a Secretária Executiva do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS do Município de Serraria/PB e dá outras providências.] O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SERRARIA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município

[Decreto Nº 01/2017 - Estabelece horário de expediente de órgãos da Prefeitura Municipal de Serraria e dá outras providências.]

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SERRARIA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município

[Lei Nº 523/2016 - Denomina centro de serviço e logradouros públicos que especifica.] O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRARIA-PB, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

[Lei Nº 522/2016 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Serraria, para o exercício financeiro de 2017, e dá outras providências.] O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRARIA - PB, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

[Decreto Nº 08/2016 - Reestrutura o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS do Município de Serraria/PB e dá outras providências.] O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SERRARIA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal

[Decreto Nº 07/2016 - ADOTA PROVIDÊNCIAS PARA CONTROLE DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.] O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRARIA, no uso das atribuições que lhe são atribuídas pela Lei Orgânica do Município, e;

[Lei Nº 521/2016 - Fixa os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal para o Período Legislativo 2017/2020 e dá outras providências.] O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRARIA - PB, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

[Lei Nº 520/2016 - Fixa os subsídios do Prefeito e do Vice Prefeito e dos Secretários Municipais e dá outras providências.] O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRARIA - PB, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

[Lei Nº 519/2016 - Oficializa feriados municipais.] O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRARIA - PB, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

[Lei Nº 518/2016 - Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Serraria e dá outras providências.] O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRARIA - PB, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

[Lei Nº 517/2016 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2017 e dá outras providências.] O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRARIA - PB, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

[Lei Nº 516/2016 - Dispõe sobre a regulamentação da concessão de benefícios eventuais em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública, no âmbito da Política Municipal de Assistência Social e dá outras providências.] O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRARIA - PB, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

[Lei Nº 515/2016 - Autoriza permuta de terreno de propriedade da Prefeitura Municipal e dá outras providências.] O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRARIA - PB, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

[Lei Nº 514/2016 - Reajusta a Remuneração do Magistério Público Municipal e dá outras providências.] O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRARIA - PB, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte lei: