Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 237 registros

LEI MUNICIPAL: 465/2010 26/02/2010

26/02/2010

[Lei Nº 465/2010 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SERRARIA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.] O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRARIA, ESTADO DA PARAÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, Faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

LEI MUNICIPAL: 464/2009 31/12/2009

31/12/2009

[Lei Nº 464/2009 - AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL] O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SERRARIA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono a seguinte LEI:

LEI MUNICIPAL: 463/2009 19/11/2009

19/11/2009

[Lei Nº 463/2009 - CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FMHIS.] O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SERRARIA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

LEI MUNICIPAL: 462/2009 19/11/2009

19/11/2009

[Lei Nº 462/2009 - REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE COMBATE ÀS ENDEMIAS] O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRARIA, ESTADO DA PARAÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

LEI MUNICIPAL: 461/2009 17/06/2009

17/06/2009

[Lei Nº 461/2009 - AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL] O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SERRARIA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono a seguinte LEI:

LEI MUNICIPAL: 460/2009 17/06/2009

17/06/2009

[Lei Nº 460/2009 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Serraria para o quadriênio 2010/2013, e dá outras providências.] O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SERRARIA, ESTADO DA PARAÍBA, usando das atribuições que são conferidas por Lei, faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono a seguinte Lei:

LEI MUNICIPAL: 459/2009 17/06/2009

17/06/2009

[Lei Nº 459/2009 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2010,] O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SERRARIA - PB, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

LEI MUNICIPAL: 458/2009 26/03/2009

26/03/2009

[Lei Nº 458/2009 - Reajusta os Vencimentos e gratificações dos Servidores Públicos e dá outras providências.] O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRARIA - PB, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

LEI MUNICIPAL: 457/2009 26/03/2009

26/03/2009

[Lei Nº 457/2009 - Dispõe sobre o reajuste dos subsídios dos Secretários Municipais e dá outras providências.] O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRARIA-PB, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

LEI MUNICIPAL: 456/2009 13/02/2009

13/02/2009

[Lei Nº 456/2009 - Autoriza ao chefe do Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais) para o fim que especifica] O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRARIA-PB, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

LEI MUNICIPAL: 413/2004 10/12/2004

10/12/2004

[Lei Municipal Nº 413/2004 - Dispõe sobre o Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.] A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SERRARIA, Estado da Paraíba, Faço saber que a Câmara Municipal de Serraria, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

LEI MUNICIPAL: 412/2004 10/12/2004

10/12/2004

[Lei Nº 412/2004 - Dispõe sobre o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras Providências] A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SERRARIA, Estado da Paraíba, Faço saber que a Câmara Municipal de Serraria decreta e eu sanciono a seguinte lei:

LEI MUNICIPAL: 411/2004 10/12/2004

10/12/2004

[Lei Municipal Nº 411/2004 - Dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências] A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SERRARIA, Estado da Paraíba, Faço saber que a Câmara Municipal de Serraria, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

LEI MUNICIPAL: 405/2003 29/09/2003

29/09/2003

[Lei Nº 405/2003 - Cria Cargo de Agente Comunitário de Saúde e dá outras Providências] O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRARIA, Estado da Paraíba, Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte lei:

LEI MUNICIPAL: 404/2003 09/09/2003

09/09/2003

[Lei Municipal Nº 404/2003 - Dispõe sobre os feriados Municipais e dá outras providências] O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRARIA - PB, faço saber que a Câmara de Vereadores decreta e eu sanciono a seguinte Lei Municipal;

LEI MUNICIPAL: 396/2003 11/03/2003

11/03/2003

[Lei Nº 396/2003 - Modifica e redefine a Estrutura Organizacional e Administrativa do Município de Serraria] O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SERRARIA, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município, Faço saber que a Câmara de Vereadores decreta e eu sanciono a seguinte Lei Municipal Complementar:

LEI MUNICIPAL: 395/2003 07/03/2003

07/03/2003

[Lei Nº 395/2003 - Revoga as Leis Municipal 308/95 e Complementar 01/98] O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SERRARIA, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município, Faço saber que a Câmara de Vereadores decreta e eu sanciono a seguinte lei Complementar Municipal:

LEI MUNICIPAL: 389/2002 06/12/2002

06/12/2002

[Lei Nº 389/2002 - Dispõe sobre a Destinação de Recursos Públicos Municipais para atender pessoas carentes e dá outras providências.] O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SERRARIA, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município, Faço o saber que a Câmara de Vereadores decreta e eu sanciono a seguinte Lei Municipal:

LEI MUNICIPAL: 384/2002 19/06/2002

19/06/2002

[Lei Nº 384/2002 - Altera dispositivos da LEi 340/99 e dá outras providências.] O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SERRARIA, Estado da Paraíba, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, Faço saber que a Câmara de Vereadores decreta e eu sanciono a seguinte Lei Municipal:

LEI MUNICIPAL: 381/2002 02/05/2002

02/05/2002

[Lei Nº 381/2002 - Cria Fundação Municipal de Defesa e Proteção do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural de Serraria] O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SERRARIA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faço saber que a Camara de Vereadores decreta e eu sanciono a seguinte lei,

LEI MUNICIPAL: 341/1999 06/02/1999

06/02/1999

[Lei Nº 341/1999 - Dispõe sobre o Quadro de Provimento Efetivo e Provimento em Comissão, Cria novo Plano de Cargos e Salários para os Servidores do Município] O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SERRARIA, ESTADO DA PARAÍBA no uso de suas atribuições legais, de acordo com a LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SERRARIA, FAÇO SABER, que a CÂMARA MUNICIPAL DE SERRARIA APROVOU e EU SANCIONO a seguinte lei:  

LEI MUNICIPAL: 340/1999 05/02/1999

05/02/1999

[Lei Nº 340/1999 - Redefine a Estrutura Organizacional e Administrativa do Município e dá outras providências.] O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SERRARIA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SERRARIA, FAÇO SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE SERRARIA aprovou e eu sanciono a seguinte LEI:  

LEI MUNICIPAL: 339/1998 29/12/1998

29/12/1998

[Lei Nº 339/1998 - Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal de Trânsito FUMTRAN] O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRARIA - PB, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

LEI MUNICIPAL: 338/1998 29/12/1998

29/12/1998

[Lei Nº 338/1998 - Institui o Departamento Especial Municipal de Trânsito DEMUTRAN] O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRARIA - PB, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

LEI MUNICIPAL: 01/1998 10/09/1998

10/09/1998

[Lei Complementar 01/1998 - Institui o Regime Jurídico Único RJU dos Servidores Públicos] O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SERRARIA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, conforme o Art. 39 da Constituição Federal o Art. 75 da Lei Orgânica do Município.

LEI MUNICIPAL: 323/1997 05/02/1997

05/02/1997

[Lei 323/1997 - Autoriza ao Poder Executivo Municipal, a contratar por tempo determinado, servidores para complementar quadro de Pessoal da Prefeitura] O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRARIA - PB, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

LEI MUNICIPAL: 308/1995 13/07/1995

13/07/1995

[Lei Nº 308/1995 - Institui o Regime Jurídico Único para os Servidores do Município de Serraria, e dá outras Providências] O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SERRARIA, ESTADO DA PARAÍBA, Faço saber que o Poder Legislativo Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

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