[Lei Nº 384/2002 - Altera dispositivos da LEi 340/99 e dá outras providências.] O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SERRARIA, Estado da Paraíba, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, Faço saber que a Câmara de Vereadores decreta e eu sanciono a seguinte Lei Municipal:
[Lei Nº 381/2002 - Cria Fundação Municipal de Defesa e Proteção do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural de Serraria] O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SERRARIA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faço saber que a Camara de Vereadores decreta e eu sanciono a seguinte lei,
[Lei Nº 341/1999 - Dispõe sobre o Quadro de Provimento Efetivo e Provimento em Comissão, Cria novo Plano de Cargos e Salários para os Servidores do Município] O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SERRARIA, ESTADO DA PARAÍBA no uso de suas atribuições legais, de acordo com a LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SERRARIA, FAÇO SABER, que a CÂMARA MUNICIPAL DE SERRARIA APROVOU e EU SANCIONO a seguinte lei:
[Lei Nº 340/1999 - Redefine a Estrutura Organizacional e Administrativa do Município e dá outras providências.] O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SERRARIA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SERRARIA, FAÇO SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE SERRARIA aprovou e eu sanciono a seguinte LEI:
[Lei Nº 339/1998 - Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal de Trânsito FUMTRAN] O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRARIA - PB, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
[Lei Nº 338/1998 - Institui o Departamento Especial Municipal de Trânsito DEMUTRAN] O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRARIA - PB, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
[Lei Complementar 01/1998 - Institui o Regime Jurídico Único RJU dos Servidores Públicos] O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SERRARIA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, conforme o Art. 39 da Constituição Federal o Art. 75 da Lei Orgânica do Município.
[Lei 323/1997 - Autoriza ao Poder Executivo Municipal, a contratar por tempo determinado, servidores para complementar quadro de Pessoal da Prefeitura] O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRARIA - PB, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
[Lei Nº 308/1995 - Institui o Regime Jurídico Único para os Servidores do Município de Serraria, e dá outras Providências] O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SERRARIA, ESTADO DA PARAÍBA, Faço saber que o Poder Legislativo Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
